Desapropriação: como a avaliação define a indenização justa

Avaliação Judicial

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Laudo pericial técnico sobre mesa de sala de audiência

Na desapropriação, o poder público oferece um valor pelo imóvel. Se o proprietário discorda, a discussão costuma ir para o Judiciário, onde a prova técnica é decisiva.

Entenda o papel da avaliação nesse processo.

O que a indenização deve refletir

A indenização deve corresponder ao valor do bem, considerando terreno, construções e benfeitorias. Em desapropriações parciais, a desvalorização da área remanescente também pode ser analisada.

Como o laudo ajuda o proprietário

  • Confere se a oferta inicial está compatível com o mercado;
  • Fundamenta a contestação do valor;
  • Apoia o assistente técnico na análise do laudo pericial;
  • Documenta o estado do imóvel antes da imissão na posse.

Perito e assistente técnico

O perito é nomeado pelo juiz; o proprietário pode indicar um assistente técnico para acompanhar a perícia. Entenda a diferença entre avaliação e perícia.

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