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Receber um laudo pericial que não reflete a realidade do imóvel é mais comum do que parece. Erros de metodologia, dados de mercado desatualizados ou quesitos mal respondidos podem distorcer o valor apurado e prejudicar uma das partes.
A impugnação ao laudo pericial é o instrumento processual para contestar essas falhas. Entender como ela funciona ajuda a agir no prazo certo e com os argumentos adequados.
O que é a impugnação ao laudo
É a manifestação apresentada pela parte, após a juntada do laudo pericial aos autos, apontando inconsistências técnicas ou processuais no trabalho do perito. Não se trata de discordar do resultado por insatisfação, mas de demonstrar, com fundamentação técnica, que a avaliação apresenta erros.
Quando a impugnação é cabível
- Metodologia incompatível com a NBR 14653 ou com o tipo de imóvel avaliado;
- Amostra de imóveis comparáveis insuficiente, desatualizada ou pouco semelhante ao avaliando;
- Quesitos das partes não respondidos ou respondidos de forma incompleta;
- Erros de cálculo, de homogeneização ou de enquadramento do grau de fundamentação;
- Vistoria superficial, sem registro fotográfico ou sem considerar características relevantes do imóvel.
O papel do assistente técnico
O assistente técnico indicado pela parte é quem normalmente identifica essas falhas. Ele analisa o laudo do perito judicial, compara com a pesquisa de mercado disponível e elabora um parecer técnico divergente, que serve de base para a impugnação apresentada pelo advogado.
Como fundamentar o pedido
- Leia o laudo integralmente, incluindo anexos e memória de cálculo;
- Confronte os dados de mercado usados pelo perito com pesquisas próprias;
- Verifique se todos os quesitos foram respondidos de forma objetiva;
- Documente cada divergência com referência técnica e, se possível, dados comparáveis;
- Apresente a impugnação no prazo processual, acompanhada do parecer do assistente técnico.
Possíveis desdobramentos
Diante de uma impugnação bem fundamentada, o juiz pode pedir esclarecimentos ao perito, determinar a complementação do laudo ou, em casos mais graves, nomear nova perícia. Também é comum que o laudo seja mantido, cabendo ao juiz valorá-lo junto com os demais elementos dos autos — por isso a qualidade da fundamentação técnica é decisiva.
Prazos e cuidados processuais
Os prazos para manifestação sobre o laudo são definidos pelo juiz e tendem a ser curtos. Perder esse prazo pode significar aceitar tacitamente o valor apurado pelo perito. Por isso, o ideal é já ter um assistente técnico acompanhando o processo desde a nomeação do perito, e não apenas após a entrega do laudo.
Diferença entre impugnação e novo laudo
Impugnar o laudo não significa automaticamente obter um novo. O juiz avalia se as críticas têm consistência técnica suficiente para justificar esclarecimentos, complementação ou nova perícia. Impugnações genéricas, sem embasamento técnico, tendem a não surtir efeito.
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